Hoje uma questão sobre Processo Penal:
A decadência, causa extintiva da punibilidade, somente se aplica à ação penal:
a) de iniciativa privada
b) pública condicionada e incondicionada
c) de iniciativa privada e pública condicionada
d) pública condicionada
Confira a resposta :
Rômulo sequestrou Lúcio, exigindo de sua família o pagamento de R$ 100 mil como resgate.
Nessa situação, o crime de extorsão mediante sequestro praticado por Rômulo é considerado crime habitual ?
Assista:
Adolfo é sócio de determinada sociedade anônima e devedor inadimplente de Amauri, que contra ele promoveu execução forçada para que fosse satisfeito seu crédito.
Nessa situação, não poderão ser penhorados bens de André relativos à sociedade anônima, uma vez que as ações da sociedade são impenhoráveis.
Tal afirmativa está correta ?
Será que o cheque prescrito perde o atributo da executoriedade dos títulos executivos ?
Assista e gabarite:
Imagine a seguinte situação:
Ana construiu uma casa de campo de madeira, em Campos do Jordão.
Alguns anos depois, adquiriu um terreno na Bahia e decidiu contratar empresa especializada para transportar a referida casa para o terreno na Bahia.
Nessa situação, por ter sido separada do solo, a casa de Ana perde sua característica de bem imóvel.
Tal afirmativa está correta ?
Atenção à afirmativa:
Após reiteradas vezes e pelo período de quatro anos, a autoridade administrativa fiscal deixou de exigir os juros incidentes sobre o atraso de até dez dias no pagamento da taxa anual de alvará de funcionamento para o setor de distribuição de autopeças, apesar de não existir previsão legal.
Nessa situação, os contribuintes na mesma condição têm direito à referida dispensa, em virtude de as práticas reiteradas observadas pela autoridade administrativa constituírem normas complementares da legislação tributária.
Esta afirmativa está correta ?
Assista e saiba a resposta:
No vídeo de hoje uma questão de Direito Administrativo:
Os atos administrativos para os quais a lei estabelece os requisitos e as condições de sua realização são atos:
a) complexos
b) de império
c) compostos
d) vinculados
Hoje vamos de Direito Constitucional ?
A Constituição Federal assegura ao júri o seguinte direito:
a) votação pública
b) procedimento sumário
c) soberania do veredicto
d) prestação social alternativa ?
Assista e saiba a resposta :
Agente fiscal que SOLICITA de contribuinte vantagem para deixar de lançar contribuição social devida comete:
a) crime de corrupção passiva
b) crime contra a ordem tributária
c) crime de excesso de exação
d) crime de prevaricação
Uma questão interessante:
Laura, funcionária publica a serviço do Brasil na Inglaterra, cometeu, naquele país, crime de peculato.
Nessa situação, o crime praticado por Laura ficará sujeito à lei brasileira, em face do princípio da extraterritorialidade.
Esta afirmativa está certa ou errada ?
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